{"id":2385,"date":"2015-11-19T19:03:18","date_gmt":"2015-11-19T19:03:18","guid":{"rendered":"http:\/\/andradeseguros.com.br\/news\/?p=2385"},"modified":"2015-11-19T19:03:18","modified_gmt":"2015-11-19T19:03:18","slug":"tragedia-ambiental-em-minas-pode-provocar-mudancas-no-novo-codigo-de-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/andradeseguros.com.br\/news\/?p=2385","title":{"rendered":"Trag\u00e9dia ambiental em Minas pode provocar mudan\u00e7as no novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Fonte: CNSEG<\/p>\n

16 de Novembro de 2015<\/b><\/p>\n

Trag\u00e9dia ambiental em Minas pode provocar mudan\u00e7as no novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

Projeto de Lei dever\u00e1 exigir a contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de seguro ambiental para projetos com potencial de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua ou solo<\/strong><\/p>\n

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A falta de um seguro ambiental pode fazer com que a mineradora Samarco tenha que arcar com todos os custos dos danos ambientais provocados pelo rompimento das barragens em Mariana-MG, que somados aos outros preju\u00edzos provocados, \u00e0s multas \u2013 anunciadas em R$250 milh\u00f5es at\u00e9 agora – e \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o das atividades, pode atingir cifras bilion\u00e1rias.<\/p>\n

Com riscos de pouca aceita\u00e7\u00e3o por parte das seguradoras, tanto no Brasil como no exterior, o seguro ambiental para atividades na \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 muito comum, principalmente para opera\u00e7\u00f5es mais antigas, como \u00e9 o caso da Samarco.<\/p>\n

Mas esse quadro tende a mudar, tanto pela preocupa\u00e7\u00e3o acarretada com o caso, como devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o gerando na tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, do novo c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o, que agora poder\u00e1 exigir a contrata\u00e7\u00e3o do seguro ambiental para projetos com potencial de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua ou do solo por res\u00edduos t\u00f3xicos. A outra mudan\u00e7a dever\u00e1 ser a obrigatoriedade de que as mineradoras tenham programa de tratamento dos res\u00edduos gerados na extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relator do projeto, que caminha a passos lentos no Congresso desde 2013, o deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG) rejeitou em 2014 duas emendas que sugeriam a exig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o do seguro, mudando agora de opini\u00e3o, mas ainda atento para que isso \u201cn\u00e3o afete a competitividade das empresas”.<\/p>\n

Acusado de ter tido sua campanha de 2010 financiada por mineradoras e ter um irm\u00e3o que \u00e9 s\u00f3cio de uma mineradora e administrador de outra, o deputado est\u00e1 sendo questionado por um grupo de entidades que protocolou na semana passada, dia 8, um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sua destitui\u00e7\u00e3o da relatoria do novo marco legal da minera\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o atualmente em vigor, o Decreto-Lei 227\/67, foi publicado durante o regime militar. Para atualiz\u00e1-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807\/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37\/11 e apensados) sobre o assunto que j\u00e1 tramitavam na C\u00e2mara dos Deputados desde 2011.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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