A Andrade Seguros informa ao mercado que já disponibiliza todas as soluções necessárias para atender às novas exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reforçadas após a homologação do RNPA Transportes (Registro Nacional de Propostas e Apólices de Transportes). A medida ampliou a fiscalização eletrônica sobre os seguros obrigatórios e tornou ainda mais essencial que transportadores mantenham suas operações em total conformidade.
Desde julho, a ANTT passou a verificar de forma mais rigorosa a contratação das coberturas obrigatórias, graças à integração entre o RNPA Transportes, plataforma digital desenvolvida pela CNseg, e o RNTRC. O cruzamento automático de dados permite identificar rapidamente transportadores que não possuem os seguros exigidos pela legislação.
Com a regulamentação da Lei nº 14.599/2023, três seguros se tornaram obrigatórios para quem atua no transporte rodoviário de cargas:
- RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, que cobre danos à mercadoria em acidentes como colisões, tombamentos e capotamentos.
- RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga, voltado para situações de roubo e desvio.
- RCV – Responsabilidade Civil de Veículo, que indeniza danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veículo do Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou pela carga transportada em viagens subcontratadas.
A ausência dessas coberturas pode gerar penalidades, dificuldades para manter o RNTRC ativo e exposição financeira significativa em casos de acidentes, roubos ou danos a terceiros.
Nesse cenário, a atuação consultiva da Andrade Seguros se torna ainda mais estratégica. A orientação adequada sobre exigências legais, averbação de embarques, documentação e manutenção da conformidade regulatória é fundamental, especialmente para pequenas transportadoras, microempresas e transportadores autônomos.
Além de atender às normas da ANTT, a contratação correta dos seguros obrigatórios fortalece a gestão de riscos, aumenta a credibilidade perante embarcadores e pode incluir serviços agregados como gerenciamento de riscos, monitoramento de cargas e pronta resposta em ocorrências. Empresas regularizadas também ampliam suas oportunidades de negócios, já que embarcadores tendem a priorizar parceiros com coberturas adequadas.
A Andrade Seguros reforça que todos esses produtos já estão disponíveis e que sua equipe está preparada para orientar transportadores de qualquer porte na adequação às novas regras, garantindo segurança operacional, proteção financeira e conformidade regulatória.